Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Decreto	051/2023	04/12/2023	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto	050/2023	28/11/2023	FICA TRANSFERIDO PARA SEXTA-FEIRA DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2023, O FERIADO DO DIA DO EVANGÉLICO, ORIGINALMENTE CELEBRADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO, EXCETO PARA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS.
Decreto	049/2023	23/11/2023	DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FELIZ DESERTO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EXPREFEITO E ATUAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, O SR. IDELMON SILVA COTA.
Decreto	048/2023	10/11/2023	FICA O FERIADO ESTADUAL REFERENTE AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, CONFORME LEI Nº 5.724 DE 01/08/1995, ANTECIPADO PARA SEXTA-FEIRA DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2023, EXCETO PARA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS.
Decreto	047/2023	10/11/2023	DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA QUINTA-FEIRA DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2023, EXCETO PARA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS.
Decreto	046/2023	01/11/2023	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto	046/2023	01/02/2023	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto	045/2023	01/11/2023	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto	044/2023	01/11/2023	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto	043/2023	01/11/2023	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em 6 de fevereiro de 2026.