Decreto nº 050 de 28 de novembro de 2023
Ementa:
FICA TRANSFERIDO PARA SEXTA-FEIRA DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2023, O FERIADO DO DIA DO EVANGÉLICO, ORIGINALMENTE CELEBRADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO, EXCETO PARA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS.
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