Decreto nº 048 de 10 de novembro de 2023
Ementa:
FICA O FERIADO ESTADUAL REFERENTE AO DIA DA
CONSCIÊNCIA NEGRA, CONFORME LEI Nº 5.724 DE
01/08/1995, ANTECIPADO PARA SEXTA-FEIRA DIA 17 DE
NOVEMBRO DE 2023, EXCETO PARA OS SERVIÇOS
CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS.
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