Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 395/2016 | 04/01/2016 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1Q, 29, 39 E 4Q DA LEI MUNICIPAL NQ 382/2015 DE 05 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DE VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | |
| Lei | 394/2016 | 04/01/2016 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE FELIZ DESERTO. | |
| Lei | 017/2016 | 01/12/2016 | PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO | |
| Lei | 011/2016 | 01/11/2016 | 0 PRESENTE PROJETO REQUER SUA APROVAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, NO INTUITO DE QUE POSSA SER INICIADO O DEVIDO PROCESSO DE TRANSIÇÃO, ATENDENDO O QUE DIZ A NORMATIVA NO TOCANTE A DATA LIMITE PARA DISPONIBILIZAÇÃO E INICIAÇÃO DA DEVIDA TRANSIÇÃO, QUE É 6 DE 45 DIAS ANTES DO TERMINO DO MANDATO DA GESTÃO ATUAL. | |
| Lei | 307/2009 | 10/03/2009 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DA DIÁRIAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 000/2003 | 19/12/2003 | OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE DE FELIZ DESERTO, ESTADO DE ALAGOAS, ROGANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E IMBUÍDOS DOS IDEAIS DEMOCRÁTICOS E DE JUSTIÇA SOCIAL QUE INSPIRAM A NAÇÃO BRASILEIRA, PROMULGAM ESTA LEI ORGÂNICA.  | |
| Decreto | 001/1999 | 29/01/1999 | DECLARA UTILIDADE PUBLICA | |
| Lei | 066/1993 | 28/06/1993 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 047/1990 | 05/06/1990 | NORMALIZA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA ORLA LITORANEA DO MUNICÍPIO DE FELIZ DESERTO-ALAGOAS, NA CONFORMIDADE DO PRÉ- ESTABELECIMENTO NO TÍTULO VI DA LEI ORGÅNICA MUNICIPAL QUE TRATA DA POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS I |
Informações atualizadas em 9 de maio de 2026.