Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 018/2021 | 03/05/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 557.936,34 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 015/2021 | 05/04/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 550.371,67 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL E TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 012/2021 | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID -19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 008/2021 | 01/03/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 587.784,20 (QUINHENTOS E OITENTA E SETE MIL E SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 007/2021 | 12/02/2021 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OS DIAS 15/02/2021, 16/02/2021 E 17/02/2021, EXCETO PARA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS A COMUNIDADE. | |
| Decreto | 006/2021 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EXERCENTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 005/2021 | 01/02/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 77.278,54 (SETENTA E SETE MIL E DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 004/2021 | 22/01/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 45.785,55 (QUARENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 002/2021 | 04/01/2021 | ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 28.400,00 (VINTE E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 001/2021 | 04/01/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 90.270,64 (NOVENTA MIL E DUZENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 6 de fevereiro de 2026.