Decreto nº 007 de 12 de fevereiro de 2021
Ementa:
DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OS DIAS 15/02/2021, 16/02/2021 E 17/02/2021, EXCETO PARA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS A COMUNIDADE.
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