Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 453/2018 | 28/12/2018 | PROMOVE A REVISÃO GERAL E ANUAL E ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DA PREFEITA E VICE PREFEITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 452/2018 | 28/12/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$: 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 451/2018 | 28/12/2018 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FELIZ DESERTO. | |
| Lei | 450/2018 | 28/12/2018 | ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FELIZ DESERTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 449/2018 | 28/12/2018 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS - CONISUL. | |
| Lei | 448/2018 | 25/10/2018 | AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE ALAGOAS, PARA INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE RÀDIO BASE - ERB. | |
| Lei | 447/2018 | 06/09/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 446/2018 | 06/09/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 445/2018 | 06/09/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 444/2018 | 06/09/2018 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 6 de fevereiro de 2026.