Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 029/2020 | 20/10/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS OBJETIVANDO EVITAR DESEQUILÍBRIOS NO PLEITO ELEITORAL POR CONDUTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | |
| Decreto | 028/2020 | 01/10/2020 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.222.478,72 (UM MILHÃO E DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 027/2020 | 24/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS). | |
| Decreto | 026/2020 | 10/09/2020 | DISCIPLINA O PROCEDIMENTO RELATIVO AO REPASSE DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA -CIP INSTITUÍDA NA LEI MUNICIPAL NO 196/2002, EM DECORRÊNCIA DA RES. N° 888, DE 30 DE JUNHO DE 2020, DA ANEEL, QUE ALTEROU O RES. N° 414/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Decreto | 025/2020 | 01/09/2020 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.069.554,91 (UM MILHÃO E SESSENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 024/2020 | 25/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE D0 COVID - 19 (CORONAVIRUS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Decreto | 023/2020 | 21/08/2020 | DISCIPLINA O PROCEDIMENTO RELATIVO AO REPASSE DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP INSTITUI DA NA LEI MUNICIPAL N° 196/2002, EM DECORRÊNCIA DA RES. N° 888, DE 30 DE JUNHO DE 2020, DA ANEEL, QUE ALTEROU O RES. N° 414/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Decreto | 022/2020 | 12/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS). | |
| Decreto | 021/2020 | 03/08/2020 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.128.821,72 (UM MILHÃO E CENTO E VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 020/2020 | 29/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS). |
Informações atualizadas em 7 de fevereiro de 2026.