Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 001/2022 | 03/01/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 489/2021 | 30/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FELIZ DESERTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 488/2021 | 19/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 487/2021 | 19/10/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 485/2021 | 19/05/2021 | ALTERA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FELIZ DESERTO AS DISPOSIÇÕES SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 474/2021 | 13/10/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 051/2021 | 02/12/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 041/2021 | 01/12/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 2.803.497,69 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS E TRÊS MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 039/2021 | 03/11/2021 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.529.038,71 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E VINTE E NOVE MIL E TRINTA E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 038/2021 | 21/10/2021 | FICA TRANSFERIDO PARA SEGUNDA-FEIRA DIA 01 DE NOVEMBRO, O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, ORIGINALMENTE CELEBRADO NO DIA 28 DE OUTUBRO, EXCETO PARA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS. |
Informações atualizadas em 10 de maio de 2026.