Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 470/2020 | 05/05/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE RS: 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 469/2020 | 05/05/2020 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FELIZ DESERTO E DA NOVA REDAÇÃO AS LEIS 408 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016. | |
| Decreto | 039/2020 | 28/12/2020 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO,PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N° 10.540/2020. | |
| Decreto | 038/2020 | 24/12/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 036/2020 | 01/12/2020 | ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 27.600,00 (VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 035/2020 | 01/12/2020 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.664.994,18 (UM MILHÃO E SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 033/2020 | 03/11/2020 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.345.483,83 (UM MILHÃO E TREZENTOS E QUARENTA E CINCO NC MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 032/2020 | 27/10/2020 | FICA TRANSFERIDO PARA SEXTA-FEIRA DIA 30 DE OUTUBRO, A FERIADO DE DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, ORIGINALMENTE CELEBRADO NO DIA 28 DE OUTUBRO, EXCETO PARA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS. | |
| Decreto | 031/2020 | 26/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORARIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 030/2020 | 20/10/2020 | REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N°.14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N°.6, DE 20 DE MANGO DE 2020, PARA INSTITUIR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA REFERIDA LEI. |
Informações atualizadas em 13 de maio de 2026.