Decreto nº 038 de 21 de outubro de 2021
Ementa:
FICA TRANSFERIDO PARA SEGUNDA-FEIRA DIA 01 DE NOVEMBRO, O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, ORIGINALMENTE CELEBRADO NO DIA 28 DE OUTUBRO, EXCETO PARA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS.
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