Decreto nº 019 de 13 de novembro de 2019
Ementa:
FICA O FERIADO ESTADUAL, CONFORME LEI N° 5.724 DE 01/08/1995, REFERENTE AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMEMORADO NO DIA 20 DE NOVEMBRO, FOI TRANSFERIDOS PARA A DIA 18 DE NOVEMBRO, PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, EXCETO PARA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS.
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