Decreto nº 001 de 2 de janeiro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE MORADIA, ACOMODAÇÃO, DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO, REDE DE INTERNET, ENERGIA E AGUA
POTÁVEL PELO MUNICÍPIO, AO MEDICO PARTICIPANTE DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DAS PORTARIAS INTEMINISTERIAL
N°. 1.369"SMEC, DE 08 DE JULHO DE 2013 E PORTARIA N°. 30/SGTES"S DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.
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