Decreto nº 008 de 14 de fevereiro de 2023
Ementa:
DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA
22/02/2023, QUARTA-FEIRA, EXCETO PARA OS
SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E
IMPRESCINDÍVEIS.
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