Decreto nº 008 de 27 de fevereiro de 2024
Ementa:
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA,
AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE
FELIZ DESERTO/AL.
Compartilhar: