Lei nº 462 de 5 de dezembro de 2019
Ementa:
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FELIZ DESERTO,COMPRENDENDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO SANITÁRIO,DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS,LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS,BEM COMO A GESTÃO INTEGRADA DESSES RESÍDUOS.
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